Sem categoria – Matheus Lucca Advocacia

Empresa indenizará homem trans por cobranças feitas com nome antigo

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Homem trans que recebeu cobranças e foi negativado com seu nome antigo, feminino, será indenizado por danos morais. Assim decidiu a juíza de Direito Cláudia Thome Toni, da 1ª vara do JEC do foro Regional XI, Pinheiros, SP. O homem afirmou que contratou os serviços da ré, mas foi negativado com seu nome antigo, situação […]

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Hurb restituirá valor de viagens à Europa não agendadas

Magistrada entendeu que provas nos autos e revelia da empresa dão direito à restituição dos valores. A empresa Hurb deverá restituir valores de três pacotes de viagem à Europa por falta de agendamento nas datas solicitadas pelo cliente. A sentença foi proferida pela juíza Natália Garcia Penteado Soares Monti, da 3ª vara do JEC de